Estudo de Caso: Ilhas Malvinas

1 - INTRODUÇÃO

O tema apresentado aborda o papel do Brasil no conflito entre Argentina e Inglaterra sobre as Ilhas Malvinas. Para tal finalidade, a investigação se inicia desde a colonização das Ilhas, tanto pela visão espanhola e Argentina, como do ponto de vista dos ingleses. A bibliografia histórica dos países é analisada, as condições vividas e a relação entre os Estados, coletando informações sobre o cenário propício para o início da guerra.

O objetivo é, a partir da análise dos fatos, poder entender o desenrolar do conflito gerado na época e averiguar qual foi a participação do Brasil no mesmo. Acredita-se que os estudos de conflitos, ainda mais os conflitos que abrangem a nossa região, são de suma importância para a formação de analistas de Relações Internacionais.

É de grande valor a compreensão da localização dos países direta e indiretamente envolvidos no conflito e a localização da ilha, para obter uma visão mais clara e ampla da situação.

O artigo está dividido em cinco partes. Primeiramente há uma breve explicação sobre as Ilhas Malvinas, seguido da interpretação histórica por parte da Espanha e Argentina e também por parte da Inglaterra. O cenário argentino próximo dos anos prévios à guerra é exposto para o entendimento da decisão do governo argentino de dar início ao combate. E, por último, a partir de informações obtidas pelo Ministério das Relações Exteriores, é analisada a participação brasileira no conflito.

2 - Ilhas Malvinas (ou Falkland Islands em inglês)

As Ilhas Malvinas são territórios controlados e sob a soberania do Reino Unido[1], que se situam no Atlântico Sul. É constituída por duas ilhas principais e uma porção de ilhas menores, próximas à costa Argentina, no Atlântico Sul, como é representado no mapa abaixo. Sua capital é Stanley, que se encontra na costa leste da Ilha Soledad ou East Falkland. A capital possui uma população de quase 3000 habitantes e possui uma infra-estrutura que conta com aeroporto internacional, hotéis, restaurantes, pubs e igrejas. Sua língua oficial é o inglês e a moeda é Libra das Malvinas.

A respeito da história do descobrimento da ilha e também de sua colonização, existem versões diferentes do ocorrido. O Reino Unido afirma que foram eles quem primeiro chegaram às Ilhas, no entanto, há relatos de que as Ilhas foram colonizadas pela Espanha desde o Tratado de Tordesilhas de 1494. Até a França formou estabelecimento em Port Louis em 1764, mas logo se retirou devido à oposição espanhola.

3 - A Visão Argentina

O governo argentino alega que desde o Tratado de Tordesilhas em 1494, as Ilhas Malvinas faziam parte da área sob jurisdição da Espanha e que a maior parte do tempo, somente navegantes espanhóis podiam transitar ao longo da costa sul-americana. Em 1520, a expedição de Magalhães descobriu as Ilhas Malvinas e as Ilhas foram registradas na cartografia européia como sendo espaços sob controle efetivo das autoridades espanholas.

Ao passar dos anos, as Ilhas se tornaram alvo de interesse de muitos países, que se arriscavam nos domínios espanhóis, mas a Espanha conservou muito bem sua soberania através de diversos tratados, que eram sempre atualizados com o passar dos anos. Um dos tratados foi o Tratado Americano feito em 1670 entre Espanha e Inglaterra, outro foi a Paz de Utrecht em 1713.

A França formou estabelecimento em Port Louis em 1764, mas logo se retirou devido à oposição espanhola. Após a saída francesa em 1767, se instalou um governador espanhol residente e dependente de Buenos Aires. Secretamente, no ano de 1766, marinheiros ingleses construíram um forte em Port Egmont, porém a Espanha veio a saber, e a protestar, reivindicando seus direitos. Os britânicos não deram uma resposta aceitável, portanto, em 1770 os espanhóis expulsaram a força os ocupantes. Em decorrência dessa expulsão, quase desencadeou uma guerra, que foi evitada com um acordo bilateral em 1771.

Até 1811, as Ilhas Malvinas foram governadas por trinta e dois governadores espanhóis. Já em 1820, o Estado argentino, representado pelo oficial de Marinha David Jewett, tomou posse das Ilhas publicamente. Durante essa mesma década, os governos argentinos deram provas de sua soberania perante as Ilhas, designando governadores, estipulando legislação sobre recursos pesqueiros e outorgamento de concessões territoriais.

Em 1831, Puerto Soledad foi destruída por navios de guerra americanos, em represália a captura de navios lobeiros que estavam infringindo a lei de pesca pelas autoridades argentinas. Quando a cidade estava se restabelecendo, a Marinha Real britânica com ameaça do uso de força exigiu a rendição e entrega da praça e expulsou as autoridades argentinas. Um oficial da Armada britânica permaneceu na ilha a partir de 1834 e em 1841, os ingleses colonizaram as Malvinas e nomearam um governador.

Desde 1833 a Argentina protestou tal invasão, mas o governo britânico não reconhecia a invasão e nada foi resolvido, apenas se transformou em um caso pendente, reconhecido pelo Secretário de Assuntos Estrangeiros Britânico em 1849. A partir desta data, até a atualidade a Argentina continua reivindicando sua soberania sobre as Ilhas Malvinas.

Na Assembléia Geral das Nações Unidas, no ano de 1965, foi aberto um diálogo para encontrar uma solução pacífica entre os países. As negociações se estenderam até 1982, mas os países não entraram em um acordo. No dia 02 de Abril de 82 iniciou-se um conflito armado que durou até 14 de Junho do mesmo ano. O conflito causou a morte de 649 soldados argentinos, 255 britânicos e três civis das ilhas. O resultado foi que o Reino Unido manteve a posse das Ilhas.

Houve também a ruptura das relações diplomáticas entre Argentina e Reino Unido, a qual só foi restabelecida em Fevereiro de 1990. Atualmente, vigoram medidas para criar confiança e evitar incidentes militares, as quais oferecem alguns acessos e informações sobre a Ilha à Argentina.

4 - A Visão Britânica

Uma expedição britânica chegou em West Falkland em 1765 e tomou posse formal das Malvinas. Em 1766, britânicos se estabeleceram em Port Egmont, os quais se retiraram em 1774, mas a soberania britânica nunca foi abandona ou extinguida. Em 1829, o governo argentino, sob o comando do governador Louis Vernet, emitiu um decreto estabelecendo seus direitos sobre as Ilhas. O Reino Unido protestou tal decreto, alegando que violava sua soberania, a qual nunca havia sido abandonada.

Em 1831 um navio de guerra americano destruiu o forte e declarou Falkland livre de todos os governos. No ano seguinte, o governo de Buenos Aires nomeou Juan Mestivier como governador da Ilha. Mais uma vez o governo britânico alegou que esta afirmação violava a soberania britânica. Juan Mestivier foi assasinado por seus próprios soldados, pouco depois de chegar nas ilhas.

No ano de 1833 o governo britânico retoma a ocupação das ilhas e as têm ocupado até então, salvo os dois meses de ocupação ilegal da Argentina em 1982. Em 1841 um Governador Civil foi nomeado e em 1843 o governo civil foi efetivado sobre uma base permanente de acordo com uma Lei do Parlamento Britânico. O primeiro Conselho Executivo e Legislativo da Ilha foi criado em 1845, e até hoje esses conselhos dão importante voz aos moradores da ilha para intervir em seu próprio governo.

Em 02 de Abril de 1982, o líder do regime militar argentino, General Galtieri, ordenou uma invasão e ocupação ilegal das Ilhas Falkland. Uma força tarefa britânica foi enviada imediatamente e deu seqüência a um conflito no qual mais de mil vidas foram perdidas. Em 14 de Junho de 1982 as forças argentinas se renderam.

Desde então, o ritmo de desenvolvimento das ilhas foi acelerado, foram construídos um novo hospital, nova escola, instalações portuárias e aeroporto internacional.

5 - Cenário argentino durante os anos 70 e início dos anos 80

Os anos de 1960 e 1970 foram caracterizados por uma enorme instabilidade política, onde os poucos presidentes eleitos foram obrigados a se retirar do governo devido aos golpes militares. Esse período foi marcado também por torturas, detenções, assassinatos, desaparecimentos e muito terror, entre outras atrocidades típicas das ditaduras militares violentas. Devido a esse cenário, cria-se o Processo de Reorganização Nacional.

Na primeira fase, o militar Jorge Rafael Videla preside o governo de 1976 até 1981. Os argentinos continuam sofrendo perseguições, torturas e execuções, violando explicitamente os direitos humanos. Pela perspectiva econômica, a Argentina foi capaz de desenvolver uma economia mais ampla, competitiva e moderna, se inserindo melhor no contexto internacional.

Depois de Videla em 1981, o general ditador Leopoldo Fortunato Galtieri[2], deu um golpe dentro de outro golpe e tomou o lugar do ditador Roberto Viola. No ano seguinte, o país ainda se encontrava nas mesmas situações conturbadas, onde a política era instável, o povo estava com medo, mas ao mesmo tempo faziam grande pressão e os golpes de Estado eram freqüentes, iniciou-se a Guerra das Malvinas contra o Reino Unido pela disputa das ilhas. Seria um bom momento para recuperar o crédito perdido entre os setores sociais e ativar o patriotismo dos argentinos.

No entanto, o governo argentino não tinha estrutura nenhuma para entrar em uma guerra, muito menos contra a poderosa Inglaterra. Portanto, foi um fracasso total por parte das tropas argentinas, fracasso esse que levou à morte, torno de 600 jovens soldados argentinos. Esse mau êxito levou ao fim o regime militar no país e em 10 de dezembro de 1983, comemora-se a volta da democracia.

6 - A posição do Governo Brasileiro no conflito

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o país inclinou-se a favor da vizinha Argentina no decorrer do conflito.

“Na noite de 2 de abril de 1982, o cantor Ernesto Ordoñes não conseguiu terminar seu recital no Clube da Marinha, em Buenos Aires. 'Na segunda frase do tango Garufa soou um apito e todos os oficiais deixaram o auditório', lembra Ordoñes, de 77 anos.

Começava a Guerra das Malvinas, entre a Grã-Bretanha e a Argentina, pela posse de um pequeno arquipélago de 2.200 habitantes no gelado extremo sul do Atlântico, dominado pelos ingleses e reivindicado pelos argentinos desde o século 19. Ao fim do conflito, passados 74 dias, havia mais de 1,4 mil mortos, além de feridos graves e perdas materiais que ainda hoje, 24 anos depois, não foram reparadas (veja quadro). Os argentinos, liderados pelo general e presidente Leopoldo Galtieri, iniciaram a luta tomando as ilhas Geórgias do Sul. A intenção de Galtieri era desviar o foco de uma grave crise interna. A primeira ministra britânica, Margareth Thatcher, fez o que o general não esperava: despachou uma frota de 111 navios e cerca de 5 mil militares para recuperar o território invadido. Foi bem-sucedida. Em 14 de junho o general Mário Menendes rendia-se ao comandante Jeremy Moore. Galtieri renunciou três dias mais tarde. ROBERTO GODOY .”(Arquivos revelam que Brasil pendeu pela Argentina na Guerra das Malvinas, Marcelo de Moraes)”.

O governo argentino não imaginava que os britânicos iriam dar tanta importância para as Ilhas Malvinas, que estavam tão distantes de seu território. Os argentinos então, não se preparam para tal combate, e na realidade nem teriam estrutura para se preparar para enfrentar um Estado como o Reino Unido.

”Vinte e quatro anos depois do fim da Guerra das Malvinas, arquivos secretos da ditadura revelam os bastidores da movimentação do governo brasileiro para tentar ajudar a vizinha Argentina no conflito e driblar a pressão política da Inglaterra. Documentos inéditos liberados pelo governo e guardados no Arquivo Nacional, em Brasília, aos quais o Estado teve acesso, mostram como chegou longe o mal-estar entre os governos brasileiro e inglês por causa da retenção em solo brasileiro de um bombardeiro Vulcan, da Força Aérea britânica.

Em junho de 1982, o bombardeiro, com problemas técnicos e carregado de armas, foi escoltado por caças brasileiros e aterrissou em solo nacional. A partir daí, começou uma guerra diplomática envolvendo Brasil, Inglaterra e Argentina. Os ingleses reclamavam que, ao mesmo tempo em que retinha o avião, o governo brasileiro fazia vista grossa para a passagem pelo Brasil, em escala técnica, de aviões com armamentos vindos da Líbia rumo à Argentina. .”(Arquivos revelam que Brasil pendeu pela Argentina na Guerra das Malvinas, Marcelo de Moraes)”.

O Brasil tinha que se mostrar um país neutro no conflito, para não comprometer suas relações diplomáticas com nenhum dos países, no entanto, o Brasil apoiava discretamente a Argentina, muitas vezes fazendo vista grossa para a passagem de armamentos.

”Relatório de número 011650 do Serviço Nacional de Informações (SNI) mostra a correspondência secreta entre o Ministério das Relações Exteriores e o então presidente João Baptista Figueiredo, abordando o andamento da crise e confirmando a preferência pela Argentina no conflito. Reflete, ainda, a ameaça iminente de 'deterioração' das relações com a Inglaterra.

Para a diplomacia, a questão era complicada. O Brasil defendia uma solução negociada, mas declarara seu apoio à pretensão da Argentina pela posse das ilhas. Ou seja, não tinha posição de neutralidade. O problema é que, na retenção do bombardeiro, o governo argentino pediu que fossem aplicadas as regras de neutralidade.

'Se atendêssemos ao pedido argentino, a Grã-Bretanha poderia exigir-nos a aplicação do estatuto da neutralidade também em relação à Argentina, o que seria incompatível com as diversas formas de apoio que temos dado ao nosso vizinho', revela a correspondência enviada pelo ministério. 'Nas circunstâncias, parece-me necessário procurar uma solução sui generis, de caráter prático, que atenda ao máximo à Argentina e sem caracterizar uma neutralidade formal, que sirva de argumento ao Reino Unido para outras questões. Cabe notar, ainda, que, verbalmente, o governo argentino havia pedido que 'pelo menos se atrasasse' a entrega do avião, embora a nota que nos foi passada evidentemente não mencionasse essa hipótese', acrescenta o texto.

No dia 3 de junho, antes de falar com os argentinos, os militares haviam anunciado a pronta devolução do avião para a Inglaterra, desde que desarmado. Dois dias depois, já com gestões políticas e diplomáticas deflagradas, o Vulcan passou a ter destino incerto. Irritadas com o problema, as autoridades britânicas deixaram claro que a relação com o Brasil corria risco. .”(Arquivos revelam que Brasil pendeu pela Argentina na Guerra das Malvinas, Marcelo de Moraes)”.

Apesar de ser necessário tomar decisões que não favorecesse nenhum dos países, o governo brasileiro acabou tomando medidas não tão neutras, que acarretaram um nervosismo por parte dos britânicos, os quais alertaram o Brasil, que se a atitude continuasse, poderia acarretar problemas em suas relações bilaterais com aquele país.

”REAÇÃO

No dia 5 de junho de 1982, a embaixada britânica entregou um duro texto para as autoridades brasileiras. A conclusão da mensagem, incluída no documento 011650 do SNI, não poderia ser mais objetiva. 'O governo de Sua Majestade Britânica lamenta ter que deixar claro ao governo brasileiro que a reversão da decisão anunciada em 3 de junho, se mantida, acarretaria sérias conseqüências para as amistosas relações de que a Grã-Bretanha e o Brasil têm desfrutado ininterruptamente há tanto tempo e às quais atribui grande valor', diz a mensagem.

No recado enviado pelos britânicos, é feita menção à passagem de aviões com armas para a Argentina. 'À luz das antigas e amistosas relações entre a Grã-Bretanha e o Brasil, o governo de Sua Majestade Britânica acredita ter o direito de esperar tratamento equilibrado na atual situação de crise. Nesse contexto, tem conhecimento de que aviões militares argentinos e outras aeronaves utilizaram e continuam utilizando aeroportos brasileiros ao transportarem equipamento militar para uso pela Argentina.'

Os papéis mostram o esforço do Brasil para negar ao governo britânico a versão de que fosse conivente com o trânsito de armas. 'Já foi explicado ao embaixador britânico que o governo brasileiro não tem interesse em participar de operações triangulares para o fornecimento de armas', relata a correspondência enviada pelo Ministério das Relações Exteriores a Figueiredo.

Segundo o documento, o Brasil teria avisado aos ingleses 'que já vendeu e continuará a vender armas' ao país vizinho. Pressionado pelos britânicos, o governo devolveu o Vulcan a seu país de origem, mas sob condições que não desagradaram à Argentina - sem as armas e com a garantia de que não seria mais usado na guerra. De fato, nem foi preciso, já que os ingleses definiram o conflito naquele mesmo mês de junho.”(Arquivos revelam que Brasil pendeu pela Argentina na Guerra das Malvinas, Marcelo de Moraes)”.

Após ter recebido a carta alerta do Reino Unido, o Brasil afirmou que não “tinha interesse em participar de operações triangulares para o fornecimento de armas”, mas que vendeu e iria continuar vendendo armas à Argentina. No entanto, essa situação não teve longa duração, pois logo a Argentina foi derrotada pelos ingleses, pondo um fim ao dilema brasileiro.

7 - CONCLUSÃO

No artigo, como previamente proposto, foi abordado o papel do Brasil no conflito entre Argentina e Inglaterra sobre as Ilhas Malvinas. A pesquisa sobre os antecedentes históricos dos países foi analisada e explicada ao longo trabalho. A noção da localização e cenário também foi abordada. Foram de grande contribuição os documentos liberados pelo Arquivo Nacional, que revelaram os envolvimentos do Brasil a favor da Argentina.

A partir dos fatos pôde-se concluir que o Brasil acabou por não seguir uma posição de total neutralidade como deveria, sendo mais favorável à Argentina. No entanto, a guerra durou tão pouco tempo, que não houve nem chance de criar uma intensa discórdia entre Brasil e Inglaterra, apenas foram trocadas cartas não tão amigáveis, exigindo novas posições do governo brasileiro em relação às retenções de aviões e cargas inglesas.

O conflito foi finalizado com a vitória britânica sobre a Argentina e consolidou ainda mais as Ilhas Malvinas como territórios controlados e sob a soberania do Reino Unido. Tal soberania britânica é apoiada pelas Ilhas Malvinas atualmente, mesmo porque, a Inglaterra teve e tem condições de prover boa estrutura para sua então colônia, permitindo assim, haver maior estabilidade econômica na ilha.

Depois de debatidas estas informações, podemos ter maior compreensão de atuais e futuras relações entre os países envolvidos e do histórico regional do qual nosso país faz parte.

8 - REFERÊNCIAS:

Biography Base

http://www.biographybase.com/biography/Galtieri_Leopoldo_Fortunato.html

acesso em 28/04/2010.

Embaixada Argentina no Brasil

http://www.brasil.embajada-argentina.gov.ar/ acesso em 10/03/2010.

Embaixada Britânica na Argentina

http://ukinargentina.fco.gov.uk/en/about-us/other-locations/overseas-territories/falkland-islands1/ acesso em 10/03/2010.

Estadão.com.br

http://www.estadao.com.br/arquivo/mundo/2003/not20030112p24527.htm acesso em 20/04/2010.

Estadão.com.br/Internacional

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,ilhas-malvinas-apoiam-soberania-britanica,515965,0.htm acesso em 20/04/2010.

Falkland Islands

http://www.falklandislands.com/contents/view/137/about-falklands/history/falklands-history-&-culture acesso em 10/03/2010.

Ministério das Relações Exteriores

http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=281385 acesso em 04/05/2010.

Portal São Francisco

http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/argentina/historia-da-argentina-4.php acesso em 04/05/2010.

[1] As Ilhas Malvinas apóiam a soberania britânica. Em 24 de Fevereiro de 2010, a Assembléia Legislativa das Ilhas Malvinas defendeu os direitos da presença britânica sobre o Atlântico Sul.

[2] Nasceu em 15 de Julho de 1926 e faleceu em 12 de Janeiro de 2003 de ataque cardíaco; Era descendente de imigrantes italianos.

 

http://www.oxbridgewriters.com/essays/economics/ilhas-malvinas.php